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Prioridade legislativa é colocar ordem nas contas públicas

O Estado precisa ser um facilitador de toda a atividade econômica, em especial para quem está gerando emprego e renda, afirma o senador Sérgio Olímpio Gomes em entrevista à Revista Indústria Brasileira. “A desburocratização vai acontecer para estimular a economia. Hoje, as regras para concessão de licenças acabam sendo um transtorno. Há casos de pessoas que ficam anos na fila pleiteando um tipo de licença”, comenta major Olímpio (PSL-SP), que se elegeu para o Senado com expressivos 9 milhões de votos e deve ser uma das principais lideranças do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional. Confira a entrevista a seguir:

REVISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Quais devem ser as prioridades da agenda legislativa em 2019?

MAJOR OLÍMPIO - Sem a menor dúvida, o equilíbrio das contas públicas e a retomada do crescimento da economia vão ser prioridades à medida em que temos que discutir e votar as reformas previdenciária e tributária. Concomitante a isso, a pauta da segurança pública é um tema central em discussão pela sociedade brasileira. São medidas de combate à criminalidade e à corrupção e de controle do dinheiro das facções criminosas, que ainda continuam mandando no crime de dentro dos presídios brasileiros. Essa não é uma pauta apenas do governo Jair Bolsonaro, mas sim do povo brasileiro, que está exigindo atitudes concretas, que nascem das mudanças legislativas.

REVISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Quando propostas estruturais, como a reforma da Previdência Social e tributária, serão enviadas ao Congresso Nacional?

MAJOR OLÍMPIO - Não posso afirmar qual será o cronograma do Executivo porque, nesse processo de transição, muitos órgãos estão sendo extintos e outros criados e, logicamente, se aprofundando em projetos que são fundamentais para serem apresentados. Mas creio eu que o momento em que essas propostas estarão prontas para serem discutidas é a partir da posse do novo Congresso Nacional, em fevereiro de 2019. Não adianta você mandar um projeto em janeiro quando em 1º de fevereiro nós teremos mais de 50% de renovação na Câmara dos Deputados. Acredito que janeiro seja para se ultimar a preparação dos projetos e iniciar uma discussão interna, para que seja enviado ao Congresso um projeto com maior possibilidade de ser aprovado.

REVISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Como assim?

MAJOR OLÍMPIO - É óbvio que os integrantes do Congresso vão se debruçar sobre a proposta e teremos as manifestações de todos sobre as mudanças constitucionais que possam ser aprovadas nas áreas previdenciária e tributária. Muitas vezes o ótimo é inimigo do bom. Teremos emendas constitucionais provocando mudanças que serão necessárias, mas dentro do curso normal da democracia. 

REVISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA - E como será a base de apoio do governo tanto na Câmara quanto no Senado?

MAJOR OLÍMPIO - Nós temos hoje uma nova dinâmica de relacionamento entre Executivo e Legislativo. Já tivemos a nomeação de ministros baseada apenas em critérios técnicos, tivemos as escolhas pessoais do presidente Bolsonaro, sem o toma lá dá cá. Estamos diante de uma nova realidade, discutindo com partidos que poderão integrar a base de apoio ao governo e avaliando a formação dos blocos, que é muito importante para definir as participações dos partidos nas comissões. A correlação de forças dentro das Casas é um processo de amadurecimento. Estamos concluindo essas negociações. Temos várias candidaturas para as presidências das duas Casas.

Estamos na hora em que todo mundo está se aquecendo para entrar em campo. As eleições das presidências das duas Casas, dos integrantes das comissões e dos blocos partidários ficam para a partir de 1º de fevereiro. Temos muita expectativa de que teremos uma garantia de governabilidade dentro de um plano ideal, o que exige 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado, para promover uma alteração constitucional. A cada momento, a cada projeto, teremos um encaminhamento diferente, uma nova construção sobre a maioria necessária. Isso é positivo e permitirá avançar democraticamente, sem o toma lá dá cá.

REVISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Há espaço para reduzir burocracia e melhorar o ambiente de negócios?

MAJOR OLÍMPIO - A reestruturação e a redução de ministérios já é um passo para reduzir burocracia. A desburocratização vai acontecer para estimular a economia. Hoje, as regras para concessão de licenças acabam sendo um transtorno. Há casos de pessoas que ficam anos na fila pleiteando esse tipo de licença. O governo deve se desincumbir das tarefas que são primordiais para o Estado e apoiar o setor privado de todas as formas, principalmente as propostas que possam estimular a economia e gerar empregos. 

REVISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Nesse sentido, o que pode ser feito?

MAJOR OLÍMPIO - Precisamos de maior agilidade do Estado como um facilitador de toda a economia, em especial para aquele que está gerando emprego e renda. Não é possível, por exemplo, termos um tempo longo para abertura de empresas. A questão primordial é que as empresas produzem, apesar das dificuldades colocadas pelo governo.

REVISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA - E na área trabalhista, o que ainda poderá ser feito?

MAJOR OLÍMPIO - A reforma trabalhista, aprovada em 2017, teve um efeito muito positivo ao valorizar ao acordado sobre o legislado e ao responsabilizar aquele que entra com a ação pelo pagamento de sucumbências no caso de perda. Isso provocou a diminuição do número de ações. Quando o presidente Bolsonaro fala que ainda podemos avançar, ele não quer reduzir direitos, mas permitir que aqueles que querem gerar emprego no Brasil não se sintam tolhidos. 

SAIBA MAIS - A entrevista foi publicada originalmente na revista Indústria Brasileira. Acesse a versão digital no Portal da Indústria.