Brasil

Bolsonaro assina MP, e programa de redução de jornada está de volta, diz Abrasel

O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde de hoje (27) a MP (Medida Provisória) que reedita o Programa BEm por quatro meses. O dispositivo, amplamente aguardado pelos setores econômicos, permite a empresas suspender contratos de funcionários e reduzir jornadas e salários.

A informação foi repassada à Coluna por Taiene Righetto, presidente da Abrasel-CE (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), entidade que vem acompanhando de perto, em Brasília, as articulações para a liberação desta medida.

O presidente assinou também outra MP trabalhista que adia o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos empregados por quatro meses e permite a antecipação das férias.

As regras devem ser publicadas amanhã (28) no Diário Oficial da União (DOU) e não retroagirão em relação a abril, como pleitearam alguns setores. Ou seja, empregadores só poderão aplicá-las a partir da publicação.

O programa deve atingir 4 milhões de trabalhadores e o Governo Federal projeta gastar R$ 10 bilhões com a reedição da medida, que deveria ter sido publicada antes, mas ficou travada por um impasse no Orçamento.

REGRAS DO PROGRAMA BEM EM 2021 

FGTS E OUTRAS MEDIDAS TRABALHISTAS

COMO FUNCIONA A COMPENSAÇÃO AO TRABALHADOR?

Assim como foi no ano passado, o Governo pagará uma compensação pela perda de renda do trabalhador. Dessa forma, o BEm deve ser calculado com base no valor do seguro-desemprego e no percentual do corte de jornada no trabalhador.

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Por exemplo, em um acordo para redução de 50%, o empregado recebe 50% do salário da empresa e 50% da parcela do seguro-desemprego.

O teto do auxílio, portanto, seria pago em caso de suspensão de contrato e seria no valor do seguro-desemprego, que atualmente pode chegar a R$ 1.911,84.